Ao acessar este site, o usuário concorda com os seguintes termos:

1. OBJETO

Este site tem como finalidade intermediar a venda de alimentos e produtos direcionados para alimentação mais sustentável e saudável em que os usuários podem vender e comprar produtos usando diferentes formas de pagamentos, além de oferecer conteúdo digital.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao navegar ou realizar qualquer ação no site, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes termos e condições, bem como os anexos e a declaração de privacidade.

O Usuário concorda que estas políticas se aplicam a qualquer atividade realizada no site (anúncios, perguntas, respostas, opiniões, mensagens e apelidos). O descumprimento implicará no cancelamento do conteúdo e poderá resultar em sanções ou suspensão da conta.

3. CONTA DO USUÁRIO

Para realizar vendas, compras ou adquirir conteúdos digitais, o usuário deverá criar uma conta com dados exatos, verdadeiros e se comprometer a manter os dados sempre atualizados. O usuário será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da pessoa usuária. A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. Além disso, o usuário é o único responsável pelo uso e proteção da sua senha.

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as pessoas usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o site ou o Agro Colab, além das sanções que possam corresponder.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, desde que não possua pendências financeiras ou reclamações em aberto. O Agro Colab reserva-se o direito de desativar contas que permaneçam inativas por um período superior a 12 (doze) meses.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Assim, o usuário tem o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados e solicitar a correção ou exclusão definitiva de informações desnecessárias ou tratadas em desconformidade, enviando solicitação para o canal oficial de atendimento do Agro Colab.

Além do tratamento de dados realizado pela plataforma, o vendedor compromete-se a utilizar os dados do comprador (nome e endereço) exclusivamente para fins de faturamento e entrega do produto.

É vedado ao vendedor armazenar dados pessoais dos compradores em bancos de dados próprios ou utilizá-los para fins de marketing e publicidade sem o consentimento expresso e separado do titular dos dados.

Qualquer incidente de segurança que envolva o vazamento de informações de usuários deve ser comunicado imediatamente ao Agro Colab para que as medidas legais junto à ANPD sejam tomadas.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, não se aplica a produtos perecíveis, como alimentos, salvo caso o produto esteja estragado ou vencido.

6. CONTEÚDO DIGITAL

O acesso ao conteúdo exclusivo está vinculado à confirmação do pagamento da compra realizada pelo usuário. O uso indevido ou compartilhamento não autorizado é proibido.

6.1 Licença De Uso

Ao adquirir um conteúdo digital (como e-books ou guias), o utilizador recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. É terminantemente proibido reproduzir, distribuir, transmitir, vender, publicar ou explorar comercialmente o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia por escrito do Agro Colab.

6.2 Prazo De Acesso

O acesso ao conteúdo digital está vinculado à confirmação do pagamento da compra única. O ficheiro estará disponível para download na área do cliente por um período de 30 (trinta) dias, sendo da responsabilidade do utilizador descarregar e armazenar o ficheiro em dispositivo próprio dentro deste prazo.

6.3 Natureza Informativa

O conteúdo digital é fornecido para fins estritamente informativos e educativos. O Agro Colab não garante resultados específicos e o conteúdo não substitui o aconselhamento profissional médico, nutricional ou técnico.

6.4 Requisitos Técnicos

É responsabilidade do comprador garantir que possui os meios tecnológicos necessários (como ligação à internet e leitores de PDF) para acender e visualizar o conteúdo adquirido.

6.5 Arrependimento e Reembolso

O direito de arrependimento para conteúdos digitais segue o previsto na legislação, contudo, o utilizador reconhece que a descarga completa (download) ou o consumo integral do conteúdo digital caracteriza a prestação do serviço, podendo inviabilizar o reembolso total.

7. RESPONSABILIDADE DO SITE

A PLATAFORMA atua como intermediadora. A responsabilidade pela entrega e qualidade dos produtos é dos fornecedores parceiros.

7.1. Da Entrega e Frete

O Agro Colab não presta serviços de transporte, logística ou frete. A escolha do meio de envio, o pagamento do frete e a entrega física dos produtos são de inteira responsabilidade do vendedor e do comprador, devendo ser ajustados entre as partes no momento da negociação. O site não se responsabiliza por atrasos, extravios ou danos ocorridos durante o transporte realizado por terceiros ou pelo próprio vendedor.

7.2. Da Natureza da Venda

Os usuários reconhecem que, ao comprar ou vender produtos no site, o fazem por sua conta e risco. O Agro Colab não é proprietário dos produtos anunciados pelos vendedores e não intervém na entrega deles.

7.3. Informações sobre Produtos e Alergênicos

O Agro Colab não garante a exatidão das informações nutricionais, listas de ingredientes ou ausência de contaminantes (como glúten, lactose ou traços de oleaginosas) nos produtos anunciados. É responsabilidade exclusiva do Vendedor fornecer informações claras e precisas, e do comprador verificar tais detalhes diretamente com o vendedor antes do consumo. O vendedor é o único responsável pela rotulagem e informações de alérgenos, conforme normas da ANVISA (RDC 26/2015), cabendo ao comprador verificar tais detalhes diretamente com o vendedor antes do consumo.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, banco de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, entre outros estão protegidos por direitos autorais.

Embora o Agro Colab conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso do Agro Colab.

Em qualquer caso, os usuários que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do Agro Colab de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Agro Colab.

É proibido usar nossos produtos e serviços para fins ilegais, realizar engenharia reversa, ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo para reutilização ou criar banco de dados próprios no todo ou em parte sem nossa expressa autorização.

Caso o usuário ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual do Agro Colab ou de terceiros, o Agro Colab poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes termos e condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

Denúncias de violação de Propriedade Intelectual devem ser enviadas para o e-mail agrocolab@gmail.com , contendo a prova da titularidade do direito violado.

9. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A PLATAFORMA pode alterar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

9.1 Sistema de reclamações

Em caso de divergências entre comprador e vendedor, o Agro Colab atuará como mediador para facilitar um acordo. No entanto, o Agro Colab não garante o ressarcimento de valores de produtos físicos caso o vendedor comprove a entrega conforme o anunciado.

9.2 Prova de entrega

Para fins de mediação, o vendedor deverá obrigatoriamente fornecer comprovantes válidos de envio ou entrega (como código de rastreio ou recibo assinado), sob pena de ser responsabilizado pelo reembolso integral ao comprador.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DISPONIBILIDADE

Estabilidade do Sistema: O Agro Colab não garante o funcionamento ininterrupto do site e não se responsabiliza por eventuais danos, perdas de dados ou lucros cessantes resultantes de falhas técnicas, manutenção do sistema ou queda de conexão de internet do usuário.

11. PROIBIÇÃO DE DESINTERMEDIAÇÃO (VENDAS EXTERNAS)

É terminantemente proibido que usuários (compradores ou vendedores) utilizem os campos de perguntas, mensagens ou descrições de produtos para informar dados de contato pessoal (telefone, e-mail, redes sociais ou endereços externos) com o objetivo de concluir a venda fora do Agro Colab. Caso seja detectada a tentativa de contornar o sistema de pagamentos da plataforma para evitar a cobrança de tarifas, o Agro Colab reserva-se o direito de suspender ou excluir as contas envolvidas de forma imediata e definitiva.

12. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá – MT para dirimir quaisquer conflitos relacionados ao uso do site.

ANEXO I

Vendedores/fornecedores

Para vender os produtos, o vendedor deverá cumprir todos os requisitos e permissões exigidos por lei.
Segurança Alimentar: O vendedor declara que os produtos oferecidos cumprem todas as normas de vigilância sanitária vigentes, estão dentro do prazo de validade e foram armazenados e manipulados em condições higiênicas adequadas.
Prazo de Postagem: O vendedor compromete-se a realizar o envio do produto ou disponibilizá-lo para retirada no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação do pagamento, informando imediatamente o comprador sobre o código de rastreio ou método de entrega.
O anúncio do vendedor deverá respeitar as condições de venda publicadas no site;

Disponibilizar todas as informações do produto e registro na autoridade competente se for o caso;

Integridade dos Anúncios: Não é permitido incluir conteúdos, por meio de anúncios, clips, dados da conta, canais de mensagens, perguntas/respostas ou opiniões, que contenham atributos ou etiquetas que possam induzir os usuários a erro (ex.: uso manual de termos como "Mais Vendido", "Oferta Oficial", "Garantido pelo Site"). O uso de selos e classificações é restrito aos critérios definidos exclusivamente pela tecnologia do Agro Colab.
Não é permitido, usar códigos nas descrições para realizar as seguintes funções: Depositar ou ler cookies em qualquer página do Agro Colab; levar os usuários para outras páginas fora do Agro Colab; abrir janelas adicionais; solicitar ou obter informações de outros usuários.
Descrever os produtos e serviços oferecidos de forma incorreta ou enganosa. Isso inclui suas características, qualidades, alcance, compatibilidades, condições, usos e efeitos, entre outros.
O vendedor deve emitir a nota fiscal ou outro documento equivalente, em conformidade com a legislação fiscal aplicável, exceto nos casos em que o vendedor seja uma pessoa física que realiza vendas ocasionais ou está isenta da obrigação de emitir tal documento.
O vendedor aceita a devolução de produtos que não estejam em conformidade, estragados ou vencidos e aceita pagar os custos da devolução destes produtos, devendo realizar o ressarcimento do frete de retorno diretamente ao comprador.
O vendedor concorda em usar apenas os meios de pagamentos disponibilizados pelo site para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.
O vendedor reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações tributárias e/ou fiscais que recaiam sobre suas atividades, de modo que em nenhuma hipótese o Agro Colab se responsabilizará por tais obrigações.
O vendedor deverá manter-se em conformidade tributária em suas atividades, colaborar com as autoridades fiscais em procedimentos fiscalizatórios e emitir nota fiscal em suas vendas, salvo se não aplicável de acordo com a legislação pertinente, que expressamente o desobrigue.
Caso o vendedor não cumpra com as suas obrigações tributárias, principais ou acessórias, poderá ter conta suspensa ou excluída sem prejuízo da cobrança de eventuais perdas e danos, suportadas pelo Agro Colab em decorrência deste descumprimento, devendo ainda ressarcir valores eventualmente pagos pelo Agro Colab em decorrência de ações ou omissões do vendedor, em desacordo com a legislação vigente.
O vendedor concorda em prestar ao Agro Colab todas as informações que venham a ser solicitadas para verificações periódicas, assim como deverá fornecer todas as documentações que o Agro Colab entender pertinentes relacionadas à venda de produtos na plataforma.
Para os casos de eventual indenização ou reembolso, o vendedor declara-se ciente de que o Agro Colab poderá, a seu critério, solicitar documentos e/ou comprovantes adicionais, tais como e conforme o caso, mas não limitados a: lote de fabricação; data de validade, nota fiscal de compra dos produtos; código EAN; nota fiscal de venda dos produtos, código de homologação do produto na autoridade reguladora, entre outros. O vendedor concorda que a indenização ou reembolso, estão limitadas ao valor e quantidade dos produtos indicados na nota fiscal, não havendo qualquer responsabilidade do Agro Colab por lucros cessantes, perdas diretas ou indiretas.
O vendedor está ciente que a negativa de esclarecimentos, recusa ou envio tardio das informações e/ou comprovantes solicitados pelo Agro Colab, poderão inviabilizar os procedimentos de indenização ou reembolso. Da mesma forma, o Agro Colab poderá recusar o recebimento de notas fiscais que tenham sido canceladas ou emitidas em momento posterior ao envio.
O vendedor concede ao Agro Colab uma licença sem custo, por prazo indeterminado, e não exclusiva, sobre todos os conteúdos incluídos nos seus anúncios, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, vídeos, textos e quaisquer outros elementos ou marcas de distinção que identifiquem o vendedor ou os produtos ou serviços anunciados, bem como qualquer outra informação fornecida e/ou gerada pelo vendedor no site do Agro Colab.
O Agro Colab poderá usar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e alterar os materiais para usá-los no site, em meios de comunicação, com o objetivo de classificar produtos, gerar relatórios, identificar ofertas e realizar ações publicitárias e de marketing, editá-los incluindo o uso de inteligência artificial para legendagem, por exemplo.
Essa autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os materiais.
O vendedor declara que possui todos os direitos necessários para autorizar o Agro Colab a usar os materiais para esse fim, que é o único responsável por qualquer violação a direitos de terceiros decorrente do uso deles, e que se compromete a isentar o Agro Colab de qualquer reclamação de terceiros relacionada ao uso desses materiais.
As tarifas de serviço, comissões e prazos de repasse são regidos pela Tabela de Tarifas oficial do Agro Colab, disponível para consulta integral e atualizada através do link [INSERIR LINK]. O vendedor declara ciência de que os valores podem ser atualizados pela plataforma mediante aviso prévio por notificação no site.
Os valores das vendas realizadas, descontadas as taxas de serviço, serão disponibilizados na conta do vendedor em até 15 (quinze) dias após a confirmação de recebimento ou após o decurso do prazo de reclamação previsto no item 24 deste anexo, caso não haja contestação por parte do comprador.
O cancelamento de vendas por parte do vendedor devido à falta de estoque ou erro de preço poderá gerar penalidades na reputação da conta. Em caso de cancelamentos recorrentes, o Agro Colab reserva-se o direito de suspender temporariamente os anúncios do vendedor para garantir a confiabilidade da plataforma.
Em caso de reclamação aberta pelo comprador dentro do prazo de 7 dias úteis, o Agro Colab poderá reter o repasse do valor até que a disputa seja resolvida entre as partes conforme o sistema de mediação.

ANEXO II

Compradores

O comprador poderá encontrar no anúncio todas as informações que o vendedor fornecer em relação ao produto oferecido. Também poderá fazer uso da seção de perguntas e respostas para resolver qualquer dúvida em relação ao produto, suas características e modalidades de entrega disponibilizadas pelo vendedor.
O comprador deve pagar o preço do produto adquirido e o frete, caso este tenha sido previamente acordado e informado pelo vendedor. O meio de recebimento e a entrega física são convencionados diretamente entre o vendedor e o comprador.
O fluxo de compra será iniciado após clicar no botão "Comprar", finalizando com o aviso de confirmação da transação do valor do produto e, se disponível, do valor de entrega informado pelo vendedor.
Uma vez que o Agro Colab não presta serviços de logística, o custo e o prazo de envio são de inteira responsabilidade do vendedor e do comprador, não havendo cálculo automático de frete pela plataforma.
Depois que a operação for finalizada, o comprador deverá receber o produto, com a possibilidade de deixar a sua opinião sobre o produto e/ou o vendedor.
O Agro Colab reserva-se o direito de moderar e excluir, sem aviso prévio, avaliações que contenham termos ofensivos, discurso de ódio, acusações sem provas, dados pessoais de terceiros ou links para sites externos.
Avaliações que visem manipular artificialmente a reputação de usuários (positiva ou negativamente) serão investigadas e podem levar à suspensão da conta.
Diante de qualquer inconveniente, o comprador poderá iniciar uma contestação no site contra o vendedor, no prazo de 7 (sete) dias úteis após a compra. O vendedor terá o prazo de 3 (três) dias úteis para responder a reclamação e apresentar solução.
Caso a mediação resulte em devolução de valores ao comprador, o estorno será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra. Para pagamentos via PIX, o reembolso ocorrerá em até 48 horas após a decisão final. Para cartões de crédito, a operadora será notificada imediatamente, podendo o crédito aparecer em até duas faturas subsequentes, dependendo das regras da instituição bancária.

FORMULÁRIO DE MEDIAÇÃO

1. Identificação da Transação

Número do Pedido: (ID gerado na compra).
Nome do Vendedor:.
Data da Compra:.

2. Motivo da Reclamação (Selecione uma opção)

[ ] Produto não entregue (atraso superior ao prazo acordado).
[ ] Produto entregue com avaria (estragado, vencido ou improprio para consumo).
[ ] Produto diferente do anunciado (características não conferem).
[ ] Problema com alérgenos/ingredientes não informados.

3. Evidências Obrigatórias (Upload de Arquivos)

Fotos/Vídeos: No caso de produtos estragados ou diferentes do anunciado.
Prints de Conversas: Caso tenha havido tentativa de contato prévia entre as partes.
Comprovante de Pagamento: Confirmação da transação.

4. Descrição do Ocorrido

(Espaço para o usuário detalhar o que aconteceu e o que espera como solução: reembolso, troca ou reenvio).

5. Declaração de Veracidade

[ ] "Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e estou ciente de que o fornecimento de dados falsos pode acarretar a suspensão da minha conta e sanções legais".

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